REGULAMENTO DE CASHBACK
SHOP CLUBE – CONSELHO EMPRESARIAL & FRANQUIAS
🏛️ 1. DISPOSIÇÕES GERAIS
A presente Política de Cashback regula as condições de concessão, utilização e validade dos créditos promocionais concedidos aos membros associados, clientes e participantes do ecossistema SHOP CLUBE, vinculado ao Conselho Empresarial & Franquias.
O programa tem como objetivo:
✔ Incentivar compras recorrentes
✔ Fortalecer a rede de associados
✔ Gerar fidelização comercial
✔ Estimular a movimentação interna do ecossistema
✔ Valorizar empresas participantes
⚖️ 2. NATUREZA DO CASHBACK
O cashback consiste em:
👉 Crédito promocional concedido ao participante após compras ou contratações realizadas dentro do sistema SHOP CLUBE.
O cashback:
✔ Não possui natureza bancária
✔ Não constitui moeda eletrônica
✔ Não gera direito de saque em dinheiro, salvo previsão expressa
✔ Possui finalidade exclusivamente comercial e promocional
👥 3. PARTICIPANTES
Poderão participar do programa:
✔ Membros associados
✔ Empresas cadastradas
✔ Clientes autorizados
✔ Parceiros comerciais
✔ Participantes de campanhas promocionais
💰 4. GERAÇÃO DE CASHBACK
O cashback poderá ser gerado por:
✔ Compras no varejo
✔ Compras no atacado
✔ Participação em eventos
✔ Contratação de serviços
✔ Certificações
✔ Indicação de novos clientes
✔ Campanhas promocionais especiais
✔ Programas de fidelidade
✔ Ações institucionais autorizadas
📊 5. PERCENTUAIS
O percentual de cashback poderá variar conforme:
✔ Produto adquirido
✔ Loja participante
✔ Campanha vigente
✔ Plano do associado
✔ Volume da compra
✔ Categoria comercial
Exemplo:
👉 De 1% até 20% de retorno promocional
🛍️ 6. UTILIZAÇÃO DO CASHBACK
Os créditos poderão ser utilizados para:
✔ Novas compras
✔ Descontos em produtos
✔ Participação em eventos
✔ Serviços contratados
✔ Certificações
✔ Benefícios internos autorizados
🚫 7. RESTRIÇÕES
O cashback não poderá ser utilizado para:
❌ Saque em espécie
❌ Transferência entre terceiros sem autorização
❌ Conversão automática em dinheiro
❌ Quitação de obrigações não autorizadas
⏳ 8. VALIDADE
O cashback terá prazo de validade conforme campanha ou regra vigente.
Na ausência de prazo específico:
👉 validade padrão de 90 dias
Após o vencimento:
✔ O crédito será automaticamente cancelado
sem direito a reembolso.
🧾 9. CONSULTA E CONTROLE
O participante poderá acompanhar:
✔ Saldo disponível
✔ Histórico de utilização
✔ Validade dos créditos
✔ Regras promocionais
por meio da plataforma, atendimento ou canais autorizados.
🏪 10. RESPONSABILIDADE DAS LOJAS
Cada empresa participante será responsável por:
✔ Cumprimento das campanhas
✔ Aplicação correta dos benefícios
✔ Informações claras ao cliente
✔ Validação dos descontos concedidos
⚠️ 11. ISENÇÃO DA ADMINISTRADORA
A administradora não responde por:
❌ Erros operacionais exclusivos da loja
❌ Cancelamentos comerciais da empresa participante
❌ Divergências entre cliente e fornecedor
❌ Falhas externas de sistemas de terceiros
🔄 12. CANCELAMENTO OU ALTERAÇÃO
O SHOP CLUBE poderá:
✔ Alterar percentuais
✔ Suspender campanhas
✔ Cancelar benefícios
✔ Atualizar regras do programa
a qualquer momento, mediante comunicação prévia quando aplicável.
📧 13. ACEITE E VALIDADE DIGITAL
A adesão ao programa poderá ocorrer por:
✔ Cadastro no sistema
✔ Participação em campanhas
✔ Aceite eletrônico
✔ Confirmação por e-mail
✔ Assinatura digital
com validade jurídica conforme:
✔ MP 2.200-2/2001
✔ Código Civil
✔ Marco Civil da Internet
⚖️ 14. FORO
Fica eleito o foro da comarca de:
📍 Sorocaba/SP
com renúncia expressa de qualquer outro.
👉DECLARAÇÃO FINAL
O Programa de Cashback é uma iniciativa exclusiva do Shop Clube, criada para oferecer benefícios aos seus associados.
O cashback concedido nas compras realizadas junto às lojas parceiras é integralmente administrado, controlado e disponibilizado pelo Shop Clube, não possuindo qualquer vínculo financeiro, operacional ou contratual com as lojas participantes, salvo para fins de identificação das compras elegíveis.
As lojas parceiras não são responsáveis pela concessão, apuração, liberação, utilização, cancelamento ou administração dos créditos de cashback.
Toda a gestão do programa, incluindo regras, percentuais, prazos de liberação, validade dos créditos, utilização e demais condições, é de inteira responsabilidade do Shop Clube, que poderá alterar, suspender ou cancelar o programa, total ou parcialmente, mediante comunicação aos associados.
Os créditos de cashback somente poderão ser utilizados conforme as regras estabelecidas pelo Shop Clube, não sendo conversíveis em dinheiro, salvo quando expressamente previsto em regulamento específico.
Ao participar do Programa de Cashback, o associado declara estar ciente de que as lojas parceiras atuam apenas como estabelecimentos participantes da campanha comercial, não assumindo qualquer responsabilidade sobre os créditos concedidos ou sua utilização.
O Shop Clube reserva-se o direito de analisar cada operação para fins de validação do cashback, podendo cancelar, estornar ou negar créditos obtidos por meio de fraude, erro operacional, cancelamento de compras, devoluções ou qualquer situação que esteja em desacordo com este regulamento.